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saudecap bingo,Presentes Virtuais Sem Parar, Aproveite o Mundo dos Jogos da Hostess Bonita, Onde Cada Clique Pode Desbloquear Surpresas Inesquecíveis e Recompensas Exclusivas..A Constituição das Antilhas Neerlandesas foi proclamada em 29 de março de 1955 pela Ordem no Conselho para o Reino. Juntamente com a Regulamentação das Antilhas Neerlandesas, constituiu a base constitucional das Antilhas Neerlandesas. Como a Constituição dependia da Regulamentação das Ilhas, que dava uma autonomia bastante grande aos diferentes territórios insulares, e a Regulamentação das Ilhas era mais antiga que a Constituição, muitos estudiosos descrevem as Antilhas Neerlandesas como um arranjo federal.,O país é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a tortura (1985) e ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Também aderiu ao Estatuto de Roma, tornando-se um de seus estados-membros em 1998. Em âmbito regional, Serra Leoa é signatário do Protocolo de Malabo sobre o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981). Tratando-se sobre os direitos individuais e condições especiais, o país não detém legislação proibindo a discriminação contra pessoas com deficiência e nem possui qualquer ato normativo que ofereça proteção específica a estas pessoas. O ordenamento jurídico do país não exige acessibilidade em edifícios ou assistência a pessoas com deficiência. Em 2008, com a propositura da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero das Nações Unidas por um grupo liderado pelos Países Baixos e França, um segundo grupo de países contrários ao reconhecimento destes direitos promoveu outra declaração, indo contra os direitos LGBTQIA+. Inicialmente, Serra Leoa juntou-se ao segundo grupo. Posteriormente, perante a Assembleia Geral da ONU, o país mudou sua posição. Embora tenha dado seu apoio à declaração em favor dos direitos LGBTQIA+, as relações afetivas entre homens são ilegais no país, com previsão de sanção penal..
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